Os paredões ou equipamentos de som fora dos padrões permitidos deverão ser apreendidos. Os equipamentos apreendidos só serão liberados mediante autorização judicial.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Feira Nova, na Mata Norte, recomendou que estabelecimentos do Município respeitem os limites máximos de volume para sons e a obtenção do alvará de funcionamento do local em até 30 dias, se não o tiverem. Para a realização de eventos, deverão comunicar à Polícia Militar (PMPE) e à Prefeitura com a antecedência de sete dias.
O MPPE, através do Promotor de Justiça Olavo da Silva Leal, também recomendou às autoridades de segurança pública a intensificação de fiscalizações da Operação Bar Seguro, com a utilização do decibelímetro para aferir os níveis de ruído. Os paredões ou equipamentos de som fora dos padrões permitidos deverão ser apreendidos. Os equipamentos apreendidos só serão liberados mediante autorização judicial.
À Prefeitura, foi recomendado o repasse, para os estabelecimentos, das informações necessárias quanto à documentação e procedimentos exigidos para a obtenção do alvará para utilização de equipamentos sonoros e a suspensão dos mesmos em caso de reiterado descumprimento à legislação.
As Secretarias Municipais têm prazo de dez dias para divulgarem a recomendação nos meios de comunicação locais destinados à publicação dos atos oficiais.
