Futuro Lot. Polivalente: com postes de alta tensão e parte de área verde pertencente ao IPA.
por Lissandro Nascimento
São incontáveis a quantidade de projetos de Lei que a Prefeitura da Vitória de Santo Antão enviou nos últimos dias do ano para a Casa Diogo de Braga. Continua em discussão dezenas de projetos de Lei que autorizam a doação de terrenos tanto para empresas privadas quanto para pessoas físicas.
A Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão reuniu-se nessa terça-feira (14) em sua penúltima sessão do ano, com todos os vereadores presentes. O que chama a atenção nos outros projetos de doações de terrenos, são os que beneficiam terceiros para receber a doação do Município em torno de 300 m² à 350 m² de terreno em um Loteamento por trás da Escola Polivalente J. J. Silva Filho, no bairro do Livramento, em Vitória. Nomes, inclusive, conhecidos da sociedade vitoriense.
O Vereador Everaldo Arruda (PSDB) solicitou nessa sessão o ‘Pedido de Vistas’ para apreciar todos os projetos de Lei, de autoria do Executivo, que justamente beneficiam terceiros.
O parlamentar declarou ao Blog A VOZ DA VITÓRIA que a princípio não será contra estes projetos, contudo vai apresentar uma emenda no sentido de garantir que estes terrenos sejam plenamente usados para domicílios. O pedido de vistas foi aprovado e estes projetos devem entrar na pauta de votações da Câmara na última sessão do ano marcada para a próxima segunda-feira (20), às 9h. da manhã.
“Estes projetos de lei na forma que estão permitem a brutal comercialização. Justamente para evitar que estes lotes sejam vendidos para outros fins, vou propor uma emenda da alienação dos bens”, contou Everaldo Arruda. Ou seja, os donatários destes terrenos não poderão vender estas propriedades, sob pena de serem devolvidos ao Município.
Outra coisa que o parlamentar irá propor na segunda-feira é a definição de prazos para a construção das residências dos beneficiados, o prazo que irá propor será de 01 (um) ano. “É outra coisa que estes projetos não deixam claro”, explicou o vereador.
CONHEÇA OS BENEFICIÁRIOS PROPOSTOS PELO PREFEITO ELIAS LIRA:
(Todos no Loteamento Polivalente – Área total de 40.233 m²)
Projeto de Lei nº 84/10 – Godofredo Eusébio da Silva Filho – CPF nº 417.277.544/68;
85/10 – Severino Raimundo de Souza – CPF nº 125.811.514-04;
86/10 – Tahuã Phillipe de Oliveira Justiniano – CPF nº 107.857.144-99;
87/10 – Waldorlando Rodrigues de Sales – CPF nº 026.759.924-29;
88/10 – Sebastião João da Silva – CPF nº 125.811.514.04;
89/10 – Maria de Fátima Casado – CPF nº 451.854.924-49;
90/10 – Irene Ester Barbosa – CPF nº 279.290.004-00;
91/10 – Luciano Miguel de Medeiros – CPF nº 742.417.104-68;
92/10 – Elisangela Correia de Freitas – CPF nº 044.201.254-38;
93/10 – Ana Maria da Silva – CPF nº 435.031.014-20.
Pedro Queiroz (PPS) considera essa distribuição de lotes moralizadora. “O prefeito Elias Lira age certo na criação deste Loteamento. É uma ação moralizadora. Vitória lembra até pouco tempo da onda de invasões existentes. Já no governo do finado Dr. Ivo Queiroz houve uma bagunça urbana que até hoje a cidade sofre. E as invasões de Estrada Nova na linha férrea? Prédios de dois andares, lotes distribuídos para ricos na gestão passada, lembram?”, procurou ressaltar.
O parlamentar também acabou lembrando outro fato. “No governo de Aglaílson não se respeitava a Câmara quando era para doar ou desapropriar propriedades. Com Elias é diferente, ele está doando o que é do Município, mas tem procurando pedir a autorização desta Casa”, frisou Pedro Queiroz.
A equipe do Blog A Voz da Vitória esteve no localidade do que se pretende ser “Loteamento Polivalente”. É uma vasta propriedade bastante acidentada. Porém, há duas coisas preocupantes…
Neste terreno por trás da Escola Polivalente passa uma dezena de postes de alta tensão elétrica e há uma vasta área verde pertencente ao Instituto de Pesquisa Agronômica (IPA) da Vitória de Santo Antão, com uma área de 12.579 m². Constatamos inclusive aterramento irregular, conforme fotos.
Acontece paralelamente a estas doações, outras também para pessoas físicas. Sendo que dessa feita trata-se da localidade de Santana, às margens da rodovia PE, próximo a Sadia. Lá houveram residentes que foram transferidos de suas áreas e que agora estão em um outro terreno do outro lado da Sadia plenamente legalizados.
Terão seus lotes legalizados: Severina Maria Soares, Jeziniel Gomes da Silva, Severino de Lima Teixeira, José Henrique Mota, Maria José do Carmo, João Lima Teixeira, Givanilson Euclides de Lima, Givanildo Joaquim da Silva, Josevaldo da Silva Mota, José Edvaldo da Silva Gomes.
Possivelmente este Projeto de Lei referente a estes 10 casos da comunidade de Santana deva também entrar em pauta na Casa Diogo de Braga, próxima segunda-feira.
por Lissandro Nascimento.
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