Quem tiver o cuidado de observar a movimentação do processo 0800810-6 – Analise para admissão para diversos cargos através do concurso público em 2006, http://www.tce.pe.gov.br/sistemas/ap/consulta_processo.asp?ITHcprc=08008103 verá que em primeiro lugar não foi a atual administração que fez qualquer tipo de denuncia para dar início a um processo que é natural nas atividades pertinentes a função do TCE.
A análise deu inicio em 12.02.2008, pela servidora ANA CRISTINA DA MOTA BALTAR, lotada do DIPR, subordinada ao DEP – Departamento de Expediente e Protocolo, portanto, em plena gestão da administração anterior.
Diante de tantos truncamentos de informações, e de uma verdadeira sobre carga de responsabilidade deixadas pela administração anterior, (o custo total mensal, somadas as benesses deixadas aos concursados efetivados, equivalem aproximadamente à 55% da folha de efetivos do município, algo em torno de 1,7 milhão de reais) a atual administração resolveu fazer uma devassa nos arquivos do Concurso, que resultou na identificação e apontamento de todas as irregularidades descritas na matéria do dia 14.08 deste Blog.
A providências tomadas pela atual administração, foram em torno de salvaguardar suas responsabilidades em relação ao fato, que, diga-se de passagem, são estapafúrdios os índices de irregularidades encontrados em um único Concurso que de público só teve a arrecadação dos R$ 907.615,00 lesados da maioria dos candidatos.
A liberação das informações passadas a este Blog por minha pessoa, tem resultado em centenas de caras feias direcionadas a mim pela cidade à fora, frases em tom de ameaças, ameaças de processo, (imaginem, por revelar um documento público), perseguições pessoais etc…
Durante a semana, as TV e Rádio Mentira usaram os cuspidores de microfone e câmara para denegrir as matérias veiculadas e os redatores das mesmas, nos taxando de terroristas. Dá pena!!!
Não mostram uma única razão para que este vergonhoso e imoral Concurso não seja anulado. Minha opinião? Sim.
Mesmo alguns que se vêem entre a condição de estar efetivo, e por conta desta ação que parece ter tido como único objetivo, encobrir benesses a maioria de parentes, perderem seus empregos, nota-se uma conscientização que a coisa foi deveras extrapoladora. Foram mais de 1.000 acessos por dia a este Blog. 37 arquivos de 5 Mgb, enviados aos interessados, que já transformaram em milhares.
Estão tentando mais uma vez, ludibriar a opinião pública, usando como referência o Mandado de Segurança, deferido contra a emissão do Decreto 03/2009, que exonerou 69 servidores fora do número de vagas, sem a devida instauração de Inquérito Administrativo para tal. É uma questão interligada ao concurso, mas que nela não foram discutidos os méritos das irregularidades recentemente reveladas.
Gostaria de esclarecer aos leitores que existe uma SUMULA de nº 473 do STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), que estabelece o seguinte:
“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada em todos os casos, a apreciação judicial”. E não existe nos fundamentos jurídicos, prescrição para a anulação deste tipo de ato.
“A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada em todos os casos, a apreciação judicial”. E não existe nos fundamentos jurídicos, prescrição para a anulação deste tipo de ato.
Eu, ELIAS MARTINS, na condição de Prefeito, não êxitaria um único minuto, diante das provas materiais, e da emissão de um documento técnico já existente, de incontestável fé-pública, emitido pela Auditoria Geral do TCE-PE, em tornar nulos todos os atos decorrentes do Concurso 001/2006, devolver os R$ 907.615,00 aos 16.513 candidatos, e reemitir novo Edital, com novos parâmetros, cumprindo as reais necessidades de reposição e criação de cargos para o Município. Dá-se a isso, o conceito de restabelecimento da ordem jurídica do Estado, com o cumprimento de um dos Princípios da Administração Pública, que é a “Supremacia do Interesse Público”.
Quem tem ido à mídia defender a manutenção desta imoralidade, são os amigos e parentes do mais beneficiados com salários que chegam a R$ 17.000,00 mensais. E atacam de defensores do bem estar da maioria, também dos possíveis prejudicados, com laços os mais diversos em uma árvore genealógica que faz inveja ao maior Cajueiro do mundo em Pirangi-RN.
Não tentem me tomar como Boi de Piranha.
Não fui eu que enganou mais de 15 mil candidatos, usurpando as economias, o tempo e a esperança destas pessoas, para encobrir os magníficos benefícios deixados à apenas 40, imaginem, 40 entre os 2.315 atuais efetivos, consomem nada mais, nada menos que 7,77% da atual folha bruta do Município da Vitória de Santo Antão.
Não fui eu que enganou mais de 15 mil candidatos, usurpando as economias, o tempo e a esperança destas pessoas, para encobrir os magníficos benefícios deixados à apenas 40, imaginem, 40 entre os 2.315 atuais efetivos, consomem nada mais, nada menos que 7,77% da atual folha bruta do Município da Vitória de Santo Antão.
VERGONHA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
por Elias Martins,
Colunista do Blog.
