Fortalecer a Rede da Infância e Juventude do Estado e alinhar ações que garantam os direitos de mulheres no que se refere à entrega voluntária de crianças para adoção, de modo a garantir o direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que permite que as mulheres possam se reportar à Justiça e, assim, formalizar o interesse de aderir à entrega voluntária, contando com a garantia do sigilo em torno do referido ato. Com este objetivo, e tendo em conta o mês comemorativo da Adoção, a Comarca de Vitória de Santo Antão realizou, na manhã da quarta-feira (10.05), o Encontro Formativo sobre o Programa Acolher, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Comarca, localizada na Avenida Henrique de Holanda, em Vitória.
A iniciativa foi organizada em conjunto pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – através da Vara Regional da Infância e Juventude da 4ª Circunscrição de Vitória do Santo Antão (VRIJ VSA) e da Coordenadoria do Programa Acolher; pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE); e pelo Grupo de Apoio à Adoção do Município (GAA Vitória).
Estiveram presentes no Encontro de Vitória de Santo Antão, a titular da Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca, juíza Sheila Torres; o coordenador estadual do Programa Acolher do TJPE, o psicólogo Paulo Teixeira; a coordenadora do Núcleo de Apoio Interprofissional da VRIJ VSA, a assistente social Mônica Oliveira; e a representante do MPPE e coordenadora administrativa da 12ª Circunscrição, a promotora de justiça Joana Cavalcante. Participaram do evento cerca de 130 pessoas, entre estas representantes das Secretarias de Saúde, da Educação, da Mulher e da Assistência Social do Município de Vitória do Santo Antão; pretendentes à adoção e adotantes; além de membros da Rede de Proteção à Infância e Juventude; e de diversos segmentos da sociedade civil.
O coordenador do Programa Acolher, Paulo Teixeira, apresentou o Painel 1, abordando o tema O Programa Acolher Conceitos, legislações e procedimentos para o devido atendimento à mulher; e a assistente social Mônica Oliveira apresentou o Painel 2, com o tema O Programa Acolher em Vitória de Santo Antão. Intersetorialidade – Rede de proteção dos direitos.
A titular da Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca, juíza Sheila Torres, falou da importância do evento para o Poder Judiciário e para a sociedade. “A realização dos eventos formativos sobre Entrega responsável, como este do Programa Acolher, é de fundamental importância para o Judiciário e para toda a sociedade. Como magistrada, eu posso sentir a diferença provocada por essa formação quando recebo casos de entregas de crianças na Vara da Infância. Os profissionais qualificados sabem como conduzir as situações e procuram imediatamente a unidade judiciária para solicitar o amparo à mulher e à criança, o que previne irregularidades e promove o acolhimento da mulher que decide fazer a entrega”, pontua a magistrada do TJPE.
O coordenador do Programa Acolher do TJPE afirmou, na ocasião, que a Vara Regional de Vitória de Santo Antão é uma referência estadual do Programa Acolher, sendo a primeira unidade judiciária a formalizar um comitê gestor local intersetorial do Programa, servindo hoje como exemplo para as outras comarcas. “A participação ativa de diversos atores no Encontro Formativo, de várias cidades da região, é a prova de que o adequado atendimento de mulheres que manifestem interesse em entregar sua criança recém nascida para a adoção só é possível através do diálogo e da articulação permanentes”, observa o psicólogo Paulo Teixeira.
Para a assistente social Mônica Oliveira, o principal objetivo do evento foi a divulgação Programa de Entrega judicial de recém nascido para adoção. “A realização do Encontro Formativo sobre o Programa Acolher, é uma das ações contempladas pelo planejamento bianual do Programa Acolher em nossa Comarca. O evento foi realizado em parceria com o Grupo de Apoio à Adoção de Vitória e com o Ministério Público. Neste evento também fizemos menção ao mês de maio, por ser o mês da adoção e ao fato de o Legislativo municipal ter instituído em 2022 a primeira semana de maio, como a Semana Municipal da Adoção”, comentou a assistente social.
Programa Acolher
O Programa Acolher foi instituído pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, em 2011, inspirado pela experiência desenvolvida em Recife, através do Programa Mãe Legal, com a ação sendo estendida para outras comarcas de Pernambuco. O Programa Acolher em Vitória do Santo Antão possui um Comitê Gestor da Quarta Circunscrição, que envolve representantes das Varas de Pombos e de Glória do Goitá, uma vez que a Vara da Infância e Juventude da Vitória do Santo Antão é regional para as citadas comarcas em matéria da infância.
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