A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto de lei que exige a venda de meia-entrada nos ingressos comercializados pela internet.
A decisão da proposta foi terminativa e tem valor de uma decisão do Senado. A comissão está analisando se a matéria deverá voltar à Câmara ou se poderá seguir diretamente para sanção presidencial. O projeto só seguirá para o plenário do Senado se um recurso assinado por pelo menos nove senadores for apresentado à mesa diretora.
A decisão da proposta foi terminativa e tem valor de uma decisão do Senado. A comissão está analisando se a matéria deverá voltar à Câmara ou se poderá seguir diretamente para sanção presidencial. O projeto só seguirá para o plenário do Senado se um recurso assinado por pelo menos nove senadores for apresentado à mesa diretora.
O texto original apresentado na Câmara (PL 2.125/07) denomina a empresa que vende esse tipo de ingresso como “fornecedor de produto ou serviço cultural”. Essa terminologia pode levar a uma interpretação ambígua, de acordo com a comissão do Senado, que fez a alteração para “fornecedor de ingresso para evento cultural”.
