Descumprindo o que determina a Lei Orgânica do Município da Vitória de Santo Antão, a Câmara de Vereadores ainda não abriu a legislatura 2016. Após as férias de janeiro, o Poder Legislativo vitoriense deve abrir seus trabalhos em sessão ordinária nos primeiros dias de fevereiro, contudo, isso não ocorreu por falta de quórum. Precisamente 06, dos 11 vereadores, não retornaram ao trabalho nesta quinta-feira (04/02).
O Presidente da Casa Diogo de Braga, Bau Nogueira (PSD), cancelou a sessão que iria apreciar o Projeto de Lei que referenda a correção do salário mínimo para os servidores que recebem este valor na administração pública municipal. Apesar de se tratar de uma medida de caráter federal, a Prefeitura de Vitória solicita desnecessariamente a autorização da Câmara Municipal para tal fim.
VAZIO: Ressaca pré-carnaval e ou férias esticadas? Fotos: Flávio Fox / A Voz da Vitória
Compareceram ao trabalho apenas os vereadores Toninho (PROS), Professor Edmo Neves (PMN), Dr. Saulo e Geraldo Filho (ambos do Solidariedade). Sem quórum suficiente para abrir a legislatura, mesmo que houvesse número suficiente, não seria apreciado nenhum projeto em razão de que os membros que compõem a Comissão de Justiça e Redação não estavam presentes e nem sequer se reuniram antecipadamente para emitir um parecer técnico sobre a majoração salarial dos servidores. O que não impede, mesmo assim, que o Executivo faça o pagamento dos salários corrigidos. O Legislativo vitoriense só deve reabrir no pós carnaval, dia 11 de fevereiro.
Por fim, as últimas sessões ordinárias de 2015 tiveram a participação de toda a bancada que apoia a atual gestão. Tanto zelo para encerrar o ano legislativo não poderia ser outro: aprovar cerca de 70 (setenta) projetos de Lei para doação de terrenos públicos.
