Após intervenções do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto com o Judiciário, o 13° salário dos servidores públicos municipais de São Lourenço da Mata foi quitado. Esse pagamento foi realizado com o dinheiro repatriado ao município no valor de R$ 1.940.000,00, e bloqueado pela Justiça para esse fim, conforme requerimento do MPPE em ação civil.
Em audiência convocada pelo Juízo de São Lourenço da Mata no dia 25 de janeiro, o procurador do município informou o pagamento do 13° salário pendente, restando a pagar a remuneração de dezembro de 2016. Explicou que a folha de pagamento de dezembro de 2016 do município é de aproximadamente R$ 4 milhões, por isso, apenas o 13° foi quitado com o dinheiro da repatriação. Na ocasião, confirmou que o salário de janeiro está regularizado e pediu prazo para avaliar o balanço contábil do Município para apresentar cronograma de pagamento da remuneração em atraso (dezembro de 2016).
Uma nova audiência foi convocada para o dia 20 de fevereiro, às 9h30, no Fórum de São Lourenço da Mata para a apresentação do levantamento contábil e oferecimento eventual da proposta.
A iniciativa do MPPE, conjuntamente das promotoras de Justiça Márcia Cordeiro Guimarães e Mariana Pessoa Vila Nova, visou a regularização do pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos e o restabelecimento dos serviços públicos, principalmente da área de Saúde.
Ação civil pública – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência, em face do município de São lourenço da Mata, para que sejam restabelecidos os serviços públicos e regularização da folha de pagamento. O MPPE ingressou com a ação civil após várias tentativas extrajudiciais de resolver os problemas no município.
De acordo com as promotoras de Justiça, Márcia Cordeiro Guimarães e Mariana Pessoa Vila Nova, a Promotoria de Justiça de São Lourenço recebeu diversas denúncias dando conta de que o anterior gestor público municipal estava faltado com as obrigações de pagamento das remunerações de seus servidores, além de outros serviços municipais básicos e essenciais.
com informações da Assessoria
