O vice-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Heraldo Selva (PSB), e futuro presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), poderá ter que rever seus planos de fazer parte do governo Geraldo Julio (PSB).
O promotor de Justiça Antônio Fernandes Oliveira recomendou à Câmara de Vereadores do município que o Legislativo não autorize o socialista a ocupar cargo público em outra esfera do poder ou em outra cidade. Na semana passada, os vereadores aprovaram uma mudança na Lei Orgânica de Jaboatão, permitindo que o vice pudesse se licenciar para assumir um cargo fora do município.
No entender do Ministério Público, apesar da mudança, é preciso uma autorização formal da Câmara para o afastamento de Heraldo Selva. A recomendação do promotor já foi encaminhada para conhecimento e análise do procurador-geral do Ministério Público estadual, Aguinaldo Fenelon. Não está descartada a possibilidade de o MPPE ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em função da mudança na lei.
De acordo com o promotor, a mudança fere a Constituição Federal e pode resultar na perda do mandato do vice, caso o socialista acumule as duas funções. A Câmara tem um prazo de dez dias para informar à Promotoria se seguirá a orientação. Caso a recomendação não seja acatada, pode sobrar também para os vereadores. Eles correm o risco de ser enquadrados por improbidade administrativa. O presidente da Câmara de Jaboatão, Ricardo Valois (PT), explicou que Heraldo Selva não está cometendo nenhuma ilegalidade, porque não está acumulando o cargo de vice com o de presidente da URB.
Com informações do Diário de Pernambuco.
