O Ministério Público de Gravatá está de olho nos bares e restaurantes próximos de unidades escolares. Nesta quinta-feira (24) o MPPE divulgou a Recomendação nº 005/2015 de origem da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gravatá.
A promotora, Dra. Fernanda Nóbrega recomendou ao interventor Mário Cavalcanti que no prazo de 15 dias tome providências necessárias para dar conhecimento aos proprietários de bares e congêneres que se encontram em desacordo com o perímetro de segurança escolar nesta cidade, informando a proibição da venda de bebidas alcoólicas as pessoas menores de 18 anos.
Todos os proprietários deverão assinar um termo de compromisso e posteriormente terão inseridos nos ALVARÁ a proibição de venda de bebidas com álcool. A recomendação autoriza a força policial para coibição da prática irregular e o devido fechamento quando configurada a irregularidade e o descumprimento do termo de responsabilidade.
A promotora considerou que é notório o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais, dentre bares e barracas que comercializam bebidas alcoólicas, localizados no entorno das escolas municipais ou estaduais, descumprindo o limite de cem metros estabelecidos pela lei. Nos próximos dias a Prefeitura de Gravatá realizará intensas fiscalizações nos estabelecimentos próximos das escolas.
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