(Foto: Amsterdan/arquivo).
Segundo a portaria assinada por Dr. João Alves, a alimentação escolar é um direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.
O 1º Promotor de Justiça de Gravatá, Dr. Alves Araújo instaurou no último dia 30 de setembro Inquérito Civil para apurar e se aprofundar sobre denúncia feita ao Ministério Público sobre o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar possivelmente estragados. O promotor teve acesso as fotografias e documentos anexos ao procedimento e entendeu ser necessário averiguar a informação e responsabilizar as pessoas envolvidas por eventual dano ao patrimônio público e pelo descumprimento dos princípios constitucionais e legais.
Segundo a Portaria assinada por Dr. João Alves, a alimentação escolar é um direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. Cópia do documento já foi enviada a Corregedoria-Geral do MPPE e ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Publico de Pernambuco.
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