Os comerciantes dos três mercados públicos de Gravatá, no Agreste, assinaram o Termo de Permissão de Uso dos boxes nos quais trabalham. A medida, idealizada pela intervenção Estadual, garante, aos trabalhadores do local, a regularização da atividade. A ação é uma iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, que vai beneficiar comerciantes de 260 boxes dos três mercados. A solenidade de assinatura, comandada pelo interventor Mário Cavalcanti, no Mercado Cultural, contou com cerca de 300 comerciantes.
Antes do termo de permissão, não havia nenhum documento que comprovasse a liberação para comercializar nos locais. O documento deve ser renovado a cada três anos. Caso o permissionário não tenha mais interesse em permanecer no local, o mesmo deve comunicar à Prefeitura, que ficará responsável por promover uma chamada pública para que o boxe seja utilizado por outra pessoa. O interventor avaliou, que, com a regularização, os frequentadores dos mercados terão um serviço de melhor qualidade. “A partir de agora, os comerciantes trabalharão na legalidade e, consequentemente, a população terá um serviço melhor. Todos saem ganhando, tanto os permissionários que estão trabalhando com tranquilidade, como a Prefeitura que está proporcionando este cenário dentro do que determina a Lei”, ressaltou.
Outra conquista da categoria é que a partir de agora, as taxas serão pagas através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), um boleto bancário que deve ser pago na agência até o quinto dia de cada mês. O serviço era feito pelos fiscais da Prefeitura. Os valores foram estipulados conforme determina a tabela do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), com a concordância dos comerciantes. Os comerciantes receberam também crachás de identificação contendo o nome deles, número do boxe e atividade exercida. Cada boxe receberá uma placa com a mesma identificação.
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