do MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações aos municípios de Igarassu (Região Metropolitana), através da promotora de Justiça Maria Lizandra Carvalho, e Barreiros na Mata Sul, através da promotora de Justiça Carla Verônica Fernandes, a fim de assegurar que cargos ou empregos públicos sejam preenchidos mediante aprovação prévia em concurso público (art. 37, da Constituição Federal) e que a contratação temporária aconteça apenas em situações excepcionais.
Para Barreiros foi recomendada a rescisão dos contratos temporários e a redução em 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança, além realizar um levantamento para identificar o montante de profissionais necessários às funções do setor, de forma razoável. A contratação temporária, em Barreiros, deverá ser executada após requerimento fundamentado do chefe do órgão que necessite do servidor.
De acordo com o documento, no município de Barreiros foi constatado que desde 2009 a Despesa Total com Pessoal (DPT) do Poder Executivo do município vem excedendo os 54% permitidos, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por conta do descontrole com os gastos do Poder Executivo, a prefeitura deixou, também de destinar, recursos públicos para outros setores a fim de atender demandas da sociedade. A prefeitura de Igarassu tem sete dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação. Para o município de Barreiros não foi estipulado prazo.
