Mesmo com a fragilidade na aplicação da Lei da Ficha Limpa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, garantiu que a legislação é constitucional e vai ser aplicada nas eleições municipais de 2012.
“A Lei da Ficha Limpa introduz um componente importante, que é a moralização da vida pública”, disse.
O ministro, que participou na sexta-feira do 3º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, voltou a defender a constitucionalidade da lei.
“Num primeiro momento (a Ficha Limpa) foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal inconstitucional no que diz respeito à entrada em vigor no mesmo ano de sua edição. Quando foi examinado o mérito, o Supremo confirmou que a Lei da Ficha Limpa é inteiramente constitucional e se aplica às eleições municipais de 2012”, disse.
