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A proposta sobre a redução da maioridade penal promete ter vários embates no Congresso. A matéria, que reduz de 18 para 16 anos a idade em que o menor é responsabilizado pela prática de um ato ilícito, pode entrar em votação ainda em junho. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta terça-feira (2), o deputado federal Silvio Costa (PSC) e o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) se posicionaram contra a matéria.
Segundo Edilson, o debate é delicado, “mas a opinião pública não pode tudo”. A frase é em alusão a certa parte da sociedade que aprova a redução da maioridade. “A democracia não é a voz da maioria simplesmente. Democracia é a voz da maioria, mas respeitado os direitos das minorias. A maioria pode querer, agora não pode tudo. Porque? Porque a maioria, muitas vezes, tem uma noção de justiça e filosofia que não comporta as minorias”, explicou o parlamentar.
Já Silvio Costa afirmou que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), quer colocar o projeto de lei em debate para “surfar na onda da opinião pública”. Ele ainda lembrou a idade mínima para votar, que é de 16 anos, mas que não serve como parâmetro para penalizar um jovem. “Acho, inclusive, que foi um deslize da constituição. Você colocaria o voto obrigatório ou não, agora não é porque existe essa interrogação em relação a essa questão da opção do voto ou não, que você a partir daí dizer que um jovem de 16 anos matou, furtou, e vai ser penalizado, vai para a cadeia, vai conviver na cadeia com esses marginais”, relatou.
