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Diploma não pode ser pago

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Publicado em 06.04.2010

As faculdades particulares não poderão mais cobrar para expedir e registrar os diplomas dos cursos superiores.

A decisão, que está no parecer nº 11/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), foi homologada no dia 1º e publicada ontem no Diário Oficial da União.
Para o CNE, a expedição e o registro do diploma são indissociáveis dos serviços educacionais prestados pela instituição, a não ser que a impressão tenha recursos gráficos especiais. (Jornal do Commercio).