Jornal do Commercio
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem (11) o decreto que regulamenta a lei de cotas em universidades e institutos federais do Brasil.
O decreto determina que a reserva de vagas para estudantes de escola pública, de baixa renda, pretos, pardos e índios comece a valer já no próximo vestibular, quando serão selecionados candidatos para o primeiro semestre de 2013, conforme anunciou na semana passada o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aguardava a regulamentação para lançar o edital de seu vestibular.
O Ministério da Educação (MEC) informou que o decreto será publicado no Diário Oficial de segunda-feira, e o ministro deverá conceder entrevista coletiva no dia para falar sobre o tema.
Em seu primeiro ano de vigência, a lei prevê reserva de 12,5% das vagas, por curso e turno, para cotistas. Este percentual deverá crescer ano a ano até atingir, daqui a quatro anos, 50% das vagas oferecidas nos processos seletivos das instituições federais de ensino mantidas pelo MEC.
O ministério havia informado no começo deste mês que a lei deveria ser aplicada imediatamente em universidades e institutos federais. Com a definição, editais de processos de seleção das universidades deveriam ser refeitos para abrigar as novas regras.
A regulamentação deverá criar mecanismos para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal, como aulas de reforço.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Edilson de Almeida Maneschy, informou que a entidade aguardaria a publicação do decreto para apresentar uma posição.
PERNAMBUCO
A regulamentação era essencial para a UFPE definir seu calendário e lançar o edital. A universidade chegou a adiar em um mês, para janeiro do próximo ano, a prova da segunda etapa do vestibular 2013, por conta da espera pela regulamentação da lei de cotas. As últimas provas do processo seletivo estavam previstas para acontecer nos dias 2 e 3 de dezembro.
