Publicado em 23.02.2010
A Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu enviar uma comissão à audiência pública que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove amanhã, em Brasília, para debater a minuta de resolução que mexe com o número de parlamentares da Câmara Federal e nas assembleias estaduais. O presidente da Casa, Guilherme Uchôa (PDT), o líder da bancada de governo, Isaltino Nascimento (PT) e, possivelmente, o líder da oposição, Pedro Eurico (PSDB) – que ainda não confirmou sua participação –, irão tentar sensibilizar o tribunal para que não ocorram mudanças já nas eleições deste ano.
Segundo o texto do TSE, que altera o número de deputados para mais ou para menos em diversos Estados, Pernambuco seria prejudicado, perdendo uma cadeira na Câmara – de 25 para 24 deputados – e outra na Assembleia – de 49 para 48.
Um dos questionamentos que Isaltino Nascimento fará na audiência é qual a razão de não ter acontecido essa redistribuição no número de parlamentares nas duas eleições ocorridas após o censo de 2000 do IBGE, em 2002 e 2006. “Por que nada foi alterado antes das eleições anteriores, como mandava a lei? Passaram duas eleições e nada mudou. Além disso, existe o princípio da anterioridade e a mudança, para ocorrer, deveria acontecer um ano antes das eleições”, afirmou o petista, que usou como exemplo o caso os suplentes de vereadores, que pretendiam tomar posse ainda na atual legislatura, após ter sido aprovado o aumento no número de integrantes nas câmaras municipais.
“O próprio TSE tomou a decisão de que a mudança só valeria para a eleição seguinte. Nesse caso, queremos a mesma coisa”.
Pela Constituição, a composição dos parlamentos deve ser revisto sempre um ano antes das eleições, tomando por base o censo populacional. A última vez que aconteceu uma alteração dessa ordem, no entanto, foi em 1994.
Uma outra questão que incomoda os deputados é o fato de o TSE atuar numa seara que, segundo os parlamentares, seria do Legislativo.
(Jornal do Commercio).
(Jornal do Commercio).
