Publicado em 25.02.2010
A insatisfação foi manifestada na sede do TSE, em audiência pública para discutir a minuta de resolução sobre o número de vagas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias nas eleições 2010. Cerca de 100 pessoas participaram da audiência, sendo que 21 parlamentares se manifestaram contra e a favor da proposta.
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), e o líder da oposição, Pedro Eurico (PSDB), acompanharam a audiência. Ambos voltaram confiante na manutenção do número de deputados federais e estaduais pernambucanos. O principal argumento é que a resolução promoveria mudanças nas regras eleitorais a menos de um ano das eleições, o que é vedado pelo artigo 45 da Constituição.
“O TSE deve refluir. A aprovação da resolução levaria à instabilidade jurídica e provocaria uma guerra federativa, que chegaria ao Supremo (Tribunal Federal)”, afirmou Eurico. De acordo com o artigo 45 da Constituição, o número de representantes dos Estados na Câmara dos Deputados e Assembleias deve ser definido por lei complementar aprovada no ano anterior à eleição.
Pela minuta de resolução, lançada este mês, 10 vagas de deputado federal seriam cortadas do Rio Grande do Sul (1), Paraná (1), Maranhão (1), Goiás (1), Pernambuco (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (2) e Paraíba (2). Elas seriam remanejadas para outros sete Estados: Pará (3), Minas (2), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Ceará (1), Bahia (1) e Santa Catarina (1).
Além de ter a bancada federal reduzida de 25 para 24 deputados, Pernambuco também perderia uma vaga na Assembleia, passando a contar com 48 deputados estaduais em 2011, caso a resolução seja aprovada pelo pleno TSE.
A justificativa para a mudança seria o crescimento da população em alguns Estados e a diminuição em outros. A resolução do ministro do TSE, Arnaldo Versiani, relator das regras das eleições deste ano, se baseia na estimativa populacional do IBGE de 2009.
Versiani explicou que a cada eleição a Justiça Eleitoral publica uma resolução sobre as cadeiras que serão preenchidas nos Legislativos. Nos últimos anos, porém, a mesma minuta foi republicada sem alterações. A iniciativa de revisão no número de deputados veio a partir de um pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas ao TSE. O tribunal decidiu, então, fazer o novo cálculo já para as eleições deste ano.
A última vez que houve uma alteração na composição da Câmara dos Deputados foi em 1994, quando São Paulo passou de 60 para 70 deputados. Desde então, a Casa mantém a mesma composição estabelecida na Constituição de 1988: 513 deputados. (Jornal do Commercio).
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