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Deputados estaduais farão Marcha a Brasília em defesa das prerrogativas das Assembleias Legislativas

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Deputados estaduais farão Marcha a Brasília em defesa das prerrogativas das Assembleias Legislativas

Nos dias 24 e 25 de novembro, a UNALE promoverá, em Brasília, a 1ª Marcha dos Deputados Estaduais, um movimento nacional em defesa das prerrogativas parlamentares e da autonomia das Assembleias Legislativas diante dos impactos da PEC da Reforma Administrativa.

O encontro reunirá parlamentares de todas as regiões do País no auditório da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e será marcado por debates, encontros institucionais e uma caminhada simbólica até o Congresso Nacional, onde os deputados estaduais apresentarão as preocupações do Legislativo Estadual brasileiro em relação às recentes propostas de emenda constitucional.

Entre os temas centrais, destaca-se a crítica à proposta da Reforma Administrativa, que impõe limites de despesas parlamentares e amplia as competências privativas da União, afetando diretamente a autonomia financeira, administrativa e normativa das Assembleias Legislativas. Também serão debatidas duas Propostas de Emenda à Constituição Federal (PECs) formuladas pela UNALE, que tratam da valorização e do fortalecimento do Parlamento estadual por meio da atualização dos artigos 27 e 75 da Constituição Federal.

A UNALE como representante legítima dos 1.059 deputados e deputadas estaduais e distritais e das 27 Casas Legislativas brasileiras destaca, entre os temas centrais do encontro, a crítica à proposta da Reforma Administrativa, reforçando que o objetivo é abrir um canal permanente de diálogo com o Congresso Nacional e com o Judiciário, para assegurar que as mudanças estruturais no Estado brasileiro não comprometam a autonomia dos entes federados nem o papel do Legislativo Estadual no fortalecimento da democracia.

A expectativa é reunir centenas de deputados estaduais e procuradores das Assembleias Legislativas em um dos maiores movimentos institucionais já realizados pela entidade em quase três décadas de existência.

SERVIÇO:
1ª Marcha dos Deputados Estaduais
24 e 25 de novembro de 2025
Auditório da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
SGAN 601, Módulo N – Plano Piloto, Brasília – DF
Mais informações: unale.org.br

ASCOM UNALE