O plenário da Câmara aprovou nesta quarta (13), por 329 votos com 3 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do deputado Sandes Júnior (PP-GO). Os deputados aprovaram direitos para os jovens que já eram garantidos para crianças, adolescentes ou idosos. Pessoas entre 15 e 29 anos poderão ter prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.Parlamentares entram em acordo para votar 20 matérias
Líderes partidários fecharam acordo ontem (13) para votação de 20 matérias entre projetos de lei e propostas de emenda à constituição de interesse dos deputados na Câmara. Entre os medidas está a PEC da Juventude, a Lei Kandir e o projeto de lei que cria um marco regulatório para o setor do turismo
·Leia mais
A relatora da proposta na comissão especial, Alice Portugal (PCdoB-BA), afirma que a aprovação da PEC reforçará o debate sobre temas como primeiro emprego, educação e saúde. “Com as políticas para os jovens transformadas em política constitucional, a vontade política do governo e as decisões do Congresso serão respeitadas”.
Líderes partidários fecharam acordo ontem (13) para votação de 20 matérias entre projetos de lei e propostas de emenda à constituição de interesse dos deputados na Câmara. Entre os medidas está a PEC da Juventude, a Lei Kandir e o projeto de lei que cria um marco regulatório para o setor do turismo
·Leia mais
A relatora da proposta na comissão especial, Alice Portugal (PCdoB-BA), afirma que a aprovação da PEC reforçará o debate sobre temas como primeiro emprego, educação e saúde. “Com as políticas para os jovens transformadas em política constitucional, a vontade política do governo e as decisões do Congresso serão respeitadas”.
Benefícios
A PEC inclui o jovem, por exemplo, nos programas de assistência integral voltados à saúde da criança e do adolescente. Também o inclui nos programas de integração social e de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência, hoje um direito específico do adolescente. A PEC também estende ao trabalhador jovem o acesso especial à escola, já garantido ao trabalhador adolescente.
Outra novidade, prevista para todas essas faixas etárias (criança, adolescente e jovem), é a inclusão dos programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores do vírus HIV como direito de proteção especial.
Em relação especificamente à juventude, a PEC propõe a criação de unidades de referência juvenil, com profissionais hebeatras para atender a essa população. Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda deverão prever ainda um Estatuto da Juventude, para regular esses direitos, e um Plano Nacional da Juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas. (do UOL Notícias)
