Denunciar crime de racismo fica mais fácil

Denunciar crime de racismo está menos burocrático, graças a uma recente mudança no Código Penal. Desde 29 de setembro último, o artigo 145 não exige mais que se contrate advogado para levar adiante queixas de discriminação, mesmo que já se tenha levado o caso à polícia.

Basta registrar boletim de ocorrência e acionar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Hoje, Dia da Consciência Negra, o procurador-geral de justiça do Estado, Paulo Varejão, publica portaria no Diário Oficial do Estado na qual recomenda que todos os promotores deem especial atenção ao cumprimento da norma.

Antes da mudança na legislação, quem sofresse injúria precisava registrar o fato na delegacia, mas tinha seis meses para também ir à Justiça, por conta própria, através de advogado. “Era uma ação penal privada. Muitas pessoas não sabiam que precisavam constituir advogado ou buscar a Defensoria Pública e a denúncia não resultava em nada”, explica o promotor Antônio Fernandes, do grupo de trabalho em racismo do MPPE.

Agora, a partir das denúncias, a polícia tem 30 dias para concluir o inquérito e remetê-lo aos promotores. Estes têm 15 dias para decidir se oferecem denúncia contra o agressor, solicitam novas diligências ou arquivam o processo.

“A modificação da lei facilita o fortalecimento dos direitos. Porque se há um crime que é difícil de provar é o da discriminação racial. Essa medida estimula-nos a defender o que é nosso por direito”, comemorou Vera Baroni, da Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco e da Sociedade de Mulheres Negras Uiala Mukagi.

FESTEJO

O Dia da Consciência Negra é marcado por caminhadas e atos culturais pelo Recife. Pela manhã, o mezanino da prefeitura, na área central, recebe apresentações de afoxé, maracatu e capoeira.

Às 15h30, alunos de escolas municipais partem em caminhada do Parque 13 de Maio até o Pátio de São Pedro, onde, às 17h, começam atividades culturais. Este ano, a festividade lembra Zumbi dos Palmares, combatendo o racismo e todas as formas de violência.
(Jornal do Commercio).