Publicado em 04.03.2010
A partir deste ano, por determinação do governo estadual, a Data Magna de Pernambuco passa a ser comemorada no primeiro domingo de março.
Criada no fim de 2007, por iniciativa da deputada Terezinha Nunes (PSDB), a Data Magna celebra a Revolução Pernambucana de 1817. O movimento, deflagrado no dia 6 de março, é um marco da luta pela proclamação da República no Estado.
De acordo com a Lei nº 13.386, de 24 de dezembro de 2007, a Data Magna seria 6 de março. Porém, no ano passado, comerciantes contestaram o novo feriado, porque traria prejuízo financeiro para o setor. A mobilização da categoria levou o deputado Antônio Moraes (PSDB) a alterar a redação da lei e transferir a data para o primeiro domingo do mês de março, conta Terezinha Nunes.
A mudança resultou na construção de outra lei, a de nº 13.835, publicada em 2 de julho de 2009. Mas, independentemente dos ajustes, o feriado está mantido porque toda Data Magna é considerada feriado (Lei Federal nº 9.093 de 12 de setembro de 1995), lembra a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco.
Fiscais da instituição observam que, por se tratar de um feriado no domingo só o funcionamento do comércio é afetado. Trabalhadores do transporte coletivo, médicos e jornalistas, por exemplo, que já têm no contrato a jornada aos domingos, seguirão escalas habituais. Comerciários, porém, dependem de autorização na convenção coletiva da categoria.
Fiscais da instituição observam que, por se tratar de um feriado no domingo só o funcionamento do comércio é afetado. Trabalhadores do transporte coletivo, médicos e jornalistas, por exemplo, que já têm no contrato a jornada aos domingos, seguirão escalas habituais. Comerciários, porém, dependem de autorização na convenção coletiva da categoria.
Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários, Severino Ramos, a autorização para o trabalho na Data Magna do Estado não consta na atual convenção coletiva, porque a lei é nova. Mas a entidade de classe não vê problema com este feriado e criou um termo aditivo concordando com o trabalho no próximo dia 7.
Os empregadores terão apenas de cumprir os termos do acordo, que prevê pagamento em dobro, ajuda de custo para o funcionário e outras vantagens.
Para Terezinha Nunes, mais importante que o feriado, são eventos que expliquem ao povo o que foi a Revolução Pernambucana de 1817. A programação do dia é de responsabilidade do governo do Estado.
(Jornal do Commercio).
Para Terezinha Nunes, mais importante que o feriado, são eventos que expliquem ao povo o que foi a Revolução Pernambucana de 1817. A programação do dia é de responsabilidade do governo do Estado.
(Jornal do Commercio).
