Advogados particulares e entidades sem representatividade estão procurando servidores filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – Sindsep-PE para que os mesmos ingressem com ações judiciais. O sindicato mais uma vez alerta aos seus associados, assim como a toda a base. Antes de acionarem a Justiça, procurem o Jurídico da entidade. É preciso ter cuidado, porque em vez de lucro, o trabalhador pode ter prejuízo dos grandes, por vários motivos.
No caso dos filiados, se já tiverem a mesma ação ingressada via Sindsep-PE. Se a Justiça identificar a duplicidade do servidor e duas ações com o mesmo objeto, ele pode negar o direito, alegando má fé. É algo corriqueiro.
Nas ações ingressadas pelo sindicato havendo sucumbência (perda), a entidade arca com todo o prejuízo do processo. Já com o advogado particular, o servidor é quem arca com essa sucumbência, cujo valor varia bastante, e pode ser alto. Além disso, esses profissionais cobram valores para ingressarem na Justiça e os honorários advocatícios, que giram em torno de 30%, quando o sindicato é de até 10%.
“Sazonalmente, advogados particulares e entidades procuram servidores, conseguem os dados deles, não sabemos como. Atraídos pelas promessas duvidosas, os servidores não percebem o problema. Depois do fato consumado, nos procuram. Nós, do sindicato, só podemos ajudar antes, depois do fato consumado, fica difícil”, adverte o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Geraldo Martiliano.
MINISTÉRIO DA DEFESA
Caso parecido aconteceu recentemente com o servidor do Ministério da Defesa, Ivanildo Mendonça. Ele conta que foi procurado por uma entidade para que entrasse com uma ação ligada ao PSS (contribuição previdenciária). O contato foi feito por meio de ligação telefônica para a casa da sua mãe. Os advogados particulares pediam os últimos contracheque e solicitavam a assinatura de uma procuração.
“Não moro lá há muito tempo. Parece que eles tiveram acesso a um cadastro antigo”, observou Ivanildo Mendonça. E foi assim com o filiado e alguns colegas seus do Ministério da Defesa, mais precisamente da Aeronáutica.
Especificamente nesse caso da Aeronáutica, as entidades que estavam procurando os servidores usando inclusive o nome do Sindsep-PE e deram o número de um suposto processo sobre o mesmo objetivo que seria do sindicato. Ao analisar a ação, os advogados verificaram que esse processo não é do sindicato, garantem.
É verdade que o Sindsep-PE já entrou com algumas ações ligadas ao PSS no passado, mas não se trata dessas. Alguns advogados estão com novas teses, mas que não estão consolidadas.
COPA DO MUNDO
Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa 2018, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional vão funcionar em horário especial. Se as partidas forem pela manhã, os servidores começarão a trabalhar a partir das 14h (horário de Brasília). Se forem à tarde, o período de trabalho será encerrado às 13h (horário de Brasília). Essa regra se aplica aos serviços considerados não essenciais. Se forem serviços essenciais, os gestores não poderão interromper o expediente.
Também cabe às gestões dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento.
A portaria que disciplinas esses expedientes especiais na Copa do Mundo Fifa 2018 foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 4 pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), através da Portaria 143. De acordo com o documento, os servidores terão de compensar as horas não trabalhadas até o dia 31 de outubro deste ano.
Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE
