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A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Pernambuco ajuizou, no dia 30 de novembro, uma ação civil pública contra a operadora TIM Nordeste. A iniciativa foi em conjunto com a Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor, Adeccon.
Segundo o advogado da OAB, Paulo Gordiano, a instituição vinha recebendo muitas reclamações e convidou a Adeccon para executar a ação. Ele afirmou que a iniciativa foi motivada pelos maus serviços prestados pela empresa na região, principalmente devido ao congestionamento de tráfego de voz em sua rede.
As duas entidades pedem que a TIM pare de comercializar assinaturas ou habilitar linhas até comprovar que instalou os equipamentos necessários para atender à demanda dos consumidores. A ação civil pública requer ainda que seja estipulado o pagamento de multa diária no valor de 10 mil reais, caso a determinação seja descumprida. A OAB e a Adeccon também querem que seja fornecida a lista completa com os dados de seus consumidores, a partir de abril de 2009. O advogado informou que, no dia 25 de janeiro de 2012, está marcada uma audiência de conciliação e, caso, não haja um acordo, vai haver o julgamento da ação.
O presidente da CPI, deputado Betinho Gomes, do PSDB, afirmou que o colegiado vai acompanhar o andamento do processo e, se necessário, conversar com o juiz responsável pelo caso. Gomes também destacou que o grupo recebeu as informações sobre os indicadores de qualidade, a localização das antenas e o número de usuários das operadoras, solicitadas à Anatel, que vão ser analisadas. Gomes ainda anunciou que, nesta quinta(15 de dezembro), o colegiado vai participar de uma audiência pública da Comissão de Controle de Fiscalização da Câmara Federal, com o objetivo de debater a situação da telefonia móvel no Estado.
