Mozart Alencar Oliveira, que é Gerente de Negócios Regional da Compesa para a Mata Sul pernambucana, esclareceu durante audiência as responsabilidades da concessionária. Logo, uma semana após, o vereador Toninho consegue aprovar CPI contra a Compesa que denota uma evidente “espuma política”. Foto: Arquivo A Voz da Vitória
Por Elias Martins
A 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão do ultimo dia 17 de março, pela segunda sessão seguinte, contou com todos os parlamentares presentes.
O Regimento Interno da Casa determina que é permitido um vereador faltar a um terço das sessões, que para esse ano estão previstas 38. Observem o ranking dos faltosos de 04.02.2016 para cá:
1. Danda, Edinho e Sandro – 3 faltas (42,86%) das sessões;
2. Bione e Novo – 2 faltas (28,57%) das sessões;
3. Duda e Edmo – 1 falta (14,29%) das sessões;
4. Bau, Toninho, Saulo e Geraldo – 0 falta – presentes à todas as sessões.
Os três primeiros estão em débito com o Regimento. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que falta não abonada deve ser descontado o salário na proporção de faltas as sessões.
Minha opinião é que o Regimento deveria ser mais rígido. Primeiro porque cita a pontualidade dos vereadores ao inicio das sessões, e temos observado vereadores chegando com até uma hora de atraso. Segundo é a margem de faltas estabelecida, considerando que temos apenas uma sessão por semana, e mesmo assim permitisse que os vereadores possam faltar 1/3. Significa que para esse ano poderão faltar 12 sessões. É a mesma coisa que dizer para um trabalhador, “olha nosso sistema aqui é o seguinte, o trabalho é de segunda à sábado, e você pode escolher dois dias da semana pra faltar ao trabalho”.
Quem não quer ser vereador assim?
Lembrando aos pré-candidatos ao pleito 2016, que para 2017 serão R$ 12.661,13 de salários mensais e já se cogita o 13º.
A PAUTA
– Projeto do Executivo alterando o sistema de tributação de loteamentos abertos ou fechados (Mais uma vez, ninguém ouviu as pontuações feitas por Geraldo Filho, aprovando o projeto em sua íntegra);
– Projeto Legislativo instituindo programa adote um logradouro (Praças, Banheiros, Escolas etc) – de Antonio Gabriel – Toninho (Já existe um programa de incentivo por parte do Executivo, e para tal é necessário dar em troca, incentivos aos propensos voluntários, fato que não é competência do legislativo, não consigo entender a aprovação do plenário);
– Projeto Legislativo instituindo o Dia Municipal da Consciência Evangélica (31 de Outubro) – Edmar Gomes (Não discordo do projeto do Edinho, mas qual a razão de apresentar só em ano eleitoral? Porque não o fez logo ao tomar posse?);
– Projeto Legislativo dando nome a praça no bairro de Redenção (Eraldo José Santos), ex-servidor do Município, recém-falecido – de autoria de Edmilson Zacarias – Novo da Banca (Relembre AQUI);
– Projeto Legislativo, dando nome a Quadra Poliesportiva – Edmilson Zacarias;
– Projeto Legislativo que autoriza emissão de Título Honorífico ao radialista Júlio Neto, proposto por Edmilson Zacarias (Com todo respeito à pessoa de Júlio, o vereador não apresentou um histórico de suas ações em Vitória, que sejam dignas de torná-lo Cidadão Vitoriense pela Casa Legislativa. Acho que esse título está ficando prostituído. Poderia até se chamar “Medalha Geni”);
– Show de Requerimentos – 1 (Toninho); 5 (Geraldo) e 35 (Edmo) = 41 ao todo. (Quero deixar claro que não sou contra os requerimentos, desde que eles compusessem uma relação de “Planejamento Diário Parlamentar”, à serem utilizados numa possível participação dos parlamentares na Elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias anuais).
O GRANDE EXPEDIENTE
O destaque foi o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI contra a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, finalmente apresentada pelo vereador Antonio Gabriel (Toninho), tendo recebido a assinatura da maioria dos parlamentares. Geraldo e Saulo foram contra. {O vereador Geraldo contestou a ausência de fundamentação para instalação da referida CPI, como também a indefinição de prazo para apresentação do parecer}. (É incrível observarmos o nível de desinformação de alguns parlamentares de nossa cidade. É tamanha que chega à beirar a BURRICE, como no caso do Toninho). A Companhia, inclusive, foi objeto de discussão de uma audiência pública na semana passada, reveja AQUI.
ORDEM DO DIA
Todas as proposições aprovadas.
A CPI
CPI Compesa? Começa errado por aí.
Se há um contrato de concessão com durabilidade de 50 anos (04.05.1972) que se encerraria em 2022, para que renová-lo 08 anos antes (2014)?
Porque o Legislativo Vitoriense não avocou a Lei 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico), exigindo do Município, colocar em prática a criação da Agência das Águas, exigindo a apresentação de um plano de Investimentos de Renovação dos Ativos Intangíveis (Canos, Eta, Ete, etc)?
Porque a Câmara aprovou a assinatura de um novo contrato antes do vencimento do vigente, sem nada exigir da Concessionária, que tem apresentado uma verdadeira dissídia em relação a administração dos problemas de abastecimento e esgotamento existentes?
Porque a Câmara aprovou a distribuição de 5% da receita da Compesa para a ARPE?
Como se admite que eu sou o concessor do serviço, e autorizo um parceiro da Concessionária levar 5% da receita para fiscalizar o próprio parceiro?
Porque não criar a Agência das Águas e destinar os 5% para ela, subsidiaria do Concessor, que é o mais lógico e mais prático?
A Câmara ineficientemente não viu nada disso, e fez o que o Rei Mandou.
Agora, o maior Adulador governamental da história do Legislativo Vitoriense, vem com uma iniciativa “JECA”, sem justificativa, sem embasamento legal, tentando chamar para si a atenção de um problema que ele próprio é um dos precursores das liberdades dadas à Concessionária COMPESA, sem nada exigir de retorno, tão pouco na legal atribuição da fiscalização dos serviços prestados por ela.
Por traz de tudo isso temos o “PROJETO ALVORADA”, o qual, o grande aliado do Antonio Gabriel, Elias Alves de Lira (PSD), nunca deu importância a finalização das obras que já consta de 136 km de canos instalados no solo vitoriense, aguardando a instalação de mais 219 km, a maioria de ligações residenciais.
Aí pergunto: CPI PRA QUE?
Que tal apresentar as CPI’s dos Terrenos, Das Contas Públicas, Da UPA etc… senhor Antonio Gabriel?
Por Elias Martins, colunista do Blog
