Treze organizações da sociedade civil protocolaram, representação no Ministério Público Federal (MPF) contra 32 deputados e oito senadores sócios de emissoras de rádio e TV. Foto: Divulgação
Numa iniciativa inédita, O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Coletivo Intervozes, deu entrada, na semana passada, a ação pública contra 32 deputados federais e oito senadores, todos radiodifusores. A ideia é cassar as concessões de rádio e/ou televisão que esses parlamentares controlam. Os procuradores têm como base jurídica o artigo 54 da Constituição Federal, que diz que deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público.
O coronelismo eletrônico – conceito utilizado para definir políticos-radiodifusores -, além de infringir a Constituição Federal, representa um retrocesso ao debate por uma comunicação mais democrática. E a iniciativa do Ministério Público vem se somar à luta antiga de pesquisadores da comunicação e entidades da sociedade civil, que defendem o controle social da comunicação, com mais diversidade e pluralidade na mídia.
Entre os 32 deputados federais denunciados pelo Ministério Público estão os pernambucanos Adalberto Cavalcanti (PTB) e Gonzaga Patriota (PSB). Mas o coronelismo eletrônico no Estado é muito mais que isso. Em Petrolina, só para citar um exemplo, a Rede Grande Rio – que conta com a afiliada na Rede Globo entre suas emissoras -, é controlada pela família Coelho. Sem falar nas concessões que estão em nome de familiares ou laranjas, mas que são controladas por políticos. É o caso do líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, que controla rádios no interior de Pernambuco.
A lista de coronéis eletrônicos no Brasil e em Pernambuco é infindável, não é possível citar toda nesse espaço. A esperança é que o Ministério Público Federal consiga executar a ação pública até o final e que outros setores também sejam alvo de novas ações. A televisão e o rádio brasileiros são concessões públicas e têm como função servir à sociedade com uma informação séria, plural e responsável, e não ser objeto de cartel ou servir a interesses particulares e políticos.
Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco – Sindsep-PE
