As contas do Fundo Municipal de Saúde de Xexéu, relativas ao exercício financeiro de 2012, foram rejeitadas nesta terça-feira (02) pela Segunda Câmara do TCE. O prefeito e ordenador de despesas, Gercino Gonçalves de Lima Neto, foi penalizado com uma multa no valor de R$ 7 mil. Já o secretário municipal de saúde, Sudelilson Sandro Maracajá Ramos, teve suas contas aprovadas, com ressalvas, porque não foi ordenador de despesas durante o período.
De acordo com a conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, ensejaram a rejeição das contas a compra de combustíveis, medicamentos, peças e serviços mecânicos sem licitação, a ausência de controle na utilização dos combustíveis, o não recolhimento ao Regime Geral de Previdência Social da importância de R$ 829.459,78 – sendo R$ 618.874,22 relativa à parte patronal e R$ 210.585,56 relativa aos segurados, e a ordenação de despesas por parte do prefeito, invadindo a competência do secretário municipal de saúde. O voto foi aprovado por unanimidade (Processo TC n° 1330090-8) e com parecer favorável do procurador Cristiano Pimentel do Ministério Público de Contas.
Com informações do TCE/PE.
