Conheça os Processos que a Prefeitura foi condenada

Em face da repercussão em todo o Estado de Pernambuco em torno dos “Fichas Sujas”, a nossa Editoria realizou uma Pesquisa para detectar as Condenações da Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão no Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE. Confira:

De 07.06.2007 para cá, foram quatro condenações de “IRREGULARIDADES” no atual Governo da cidade da Vitória de Santo Antão.

Engana-se o advogado do Município, ao relatar que tais dados não deviam ser divulgados. Por sinal, as informações são públicas e estão disponíveis à qualquer cidadão que queira consultar na página da Internet do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Contas 2004
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
PROC: 0501162-0 – Julgado “IRREGULAR” em 07.02.2008
Publicado no Diário Oficial do Estado em 26.03.2008
Pedido de Recurso de Ordinário, em 25.04.2008, em tramitação.

Contas 2005
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO*
PROC: 0620007-2 – Julgado “IRREGULAR” em 07.06.2007
Publicado no Diário Oficial do Estado em 18.09.2007
Pedido de Recurso de Rescisão, em 07.02.2008, em tramitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
PROC: 0620006-0 – Julgado “IRREGULAR” em 25.10.2007
Publicado no Diário Oficial do Estado em 29.11.2007
Pedido de Recurso de Rescisão, em 28.12.2007, em tramitação.

Contas 2006
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
PROC: 0720019-5 – Julgado “IRREGULAR” em 24.03.2008
Publicado no Diário Oficial do Estado em 29.04.2008
Pedido de Recurso Ordinário, em 29.05.2008, em tramitação.

No processo que aparece na lista, perdeu-se o prazo para Recurso Ordinário, onde os advogados da Prefeitura resolveram usar de uma manobra jurídica, pedindo a revisão do processo, pedido que encontra-se em análise, até porque o pedido só foi feito 142 dias após a divulgação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Portanto, parece legal a divulgação por parte do TCE-PE.
Também há de se considerar que o atual prefeito Demetrius Lisboa, também responde pela irregularidade, já que o mesmo substituiu o ex-prefeito José Aglaílson várias vezes no ano de 2005, a partir dos pedidos de afastamento autorizados pela Câmara de Vereadores naquele ano.
Nesta condição corre-se o risco de ficarem inelegíveis o Ex-Prefeito José Aglailson e o atual Demétrius Lisboa.

Em denúncia apresentada nesta segunda-feira (07) à Promotoria de Justiça da 018ª Zona Eleitoral, o candidato a vereador do PTB, o cronista Elias Martins, deixou por escrito e com fitas de vídeo várias situações empreendidas pela TV Vitória (canal 58), que segundo ele tem feito sistematicamente “propaganda extemporânea”.

Citou inclusive a entrevista com o Dr. Waschinton Amorim, Procurador do Município da Vitória, se contrapondo a divulgação do ex-prefeito José Aglaílson, na relação dos políticos com condenação do TCE. Segundo Martins as informações passadas pelo Procurador não condiz com a realidade dos fatos. “Ele apresentou documento de recurso ordinário, com chancela protocolar de 25.04.2008, que não tem a mínima relação com o processo do TCE – 0620007-2, com trânsito em julgado em 18.09.2007”, menciona ele na denúncia.

De modo que ele solicita da promotoria eleitoral a adoção das providências cabíveis afim de apurar os fatos citados na sua denúncia.