TCE/PE
A Segunda Câmara do TCE julgou legal na sessão dessa terça-feira (04), um concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça no exercício de 2007 para provimento efetivo dos cargos de analista judiciário, técnico judiciário e oficial de justiça.
De acordo com o conselheiro e relator do processo, Ranilson Ramos, o TCE analisou toda a documentação referente ao certame incluindo o ato de homologação, a existência dos cargos vagos e a prova de publicidade dos seus atos.
Verificou também o impacto na folha à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e chegou à conclusão de que o TJ está devidamente enquadrado na LRF. Este foi o primeiro processo relatado por Ranilson Ramos desde que tomou posse no cargo de conselheiro no dia 15 do mês passado.
