O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá investigar a ausência de concurso público em Chã Grande, na Zona da Mata de PE. O último concurso para a cidade foi realizado no ano de 2011 e a Prefeitura Municipal tem realizado contratações temporárias que, a princípio, violam a Constituição Federal.
O Inquérito Civil instaurado por meio da Portaria nº 002/2018 objetiva apurar a falta de concurso no Município e as contratações temporárias que têm sido realizadas pelo ente público. Para o Promotor de Justiça de Chã Grande, Gustavo Henrique Holanda Dias, “contratações de natureza temporárias devem ser revestidas de evidente excepcionalidade e, por conseguinte, não dispensam a realização de concurso público para provimento efetivo”.
A Prefeitura de Chã Grande será notificada para prestar esclarecimentos sobre o caso, bem como convidada para a celebração de um ajustamento de conduta com o Ministério Público.
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