O Procon Pernambuco realiza nesta segunda-feira (24), às 08h, uma ação de verificação de cumprimento da resolução conjunta de número 04/2014 da Aneel/Anatel que disciplina a utilização de pontos de fixação pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação. O objetivo é verificar o cumprimento dos procedimentos de segurança para o compartilhamento de postes de energia elétrica evitando que o excesso de fios, sobretudo cabos partidos, possa trazer riscos aos consumidores.
A operação acontece na Avenida Visconde de Albuquerque, em Afogados e também terá a participação da Celpe, empresa responsável pelo compartilhamento da infraestrutura. Em 21 de julho, o Procon abriu investigação preliminar para apurar o devido cumprimento das normas de segurança em relação ao compartilhamento de postes para prevenir acidentes com descarga elétrica. O artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que concessionárias de serviço público deverão prestar seus serviços de forma adequada, eficiente e segura.
com informações da Assessoria
