Empresas de transporte rodoviário poderão ser obrigadas a encaminhar lista à Polícia Militar contendo os nomes dos passageiros, antes do início de viagens aos estádios de futebol. A medida está prevista no projeto de autoria do deputado Rodrigo Novaes, do PSD, e foi aprovada nesta terça (28), na Comissão de Justiça. A relatoria da matéria ficou com o deputado Ricardo Costa, do PMDB.
De acordo com a proposta, a empresa precisa enviar a lista com o nome completo do passageiro, número da identidade e órgão expedidor, além do endereço residencial completo com, no mínimo, um dia de antecedência da viagem. A matéria também determina a informação da data e o horário do início do percurso, local e horário do evento e o trajeto tanto na ida quanto na volta.
A Polícia Militar poderá utilizar as informações para recepção e fiscalização dos torcedores transportados. O descumprimento da lei resultará em advertência na primeira autuação e, na segunda, multa equivalente a mil reais por infração, e o dobro em caso de reincidência. De posse da lista, a polícia poderá adotar medidas preventivas em relação ao quantitativo de pessoas em trânsito, e conhecer o histórico policial de quem já causou transtornos anteriormente.
Para a presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra, do PSB, este é um passo importante para garantir a segurança e identificação dos torcedores. Ainda durante a reunião do colegiado, foram distribuídos três projetos, dois retirados de pauta e outros sete aprovados. Entre eles, o de autoria do Governo que abre crédito suplementar de cerca de quatro milhões de reais para a Empetur.
Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
