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Um dos direitos básicos de acesso à cidadania ganhou data e semana certos para serem lembrados em Pernambuco. A Comissão de Educação da Assembleia aprovou, nesta quarta (29 de fevereiro), um projeto que torna o dia 22 de maio e a última semana do mesmo mês como períodos de mobilização para o Registro Civil de Nascimento no Estado. A iniciativa é do deputado Henrique Queiroz, do PR.
O objetivo da matéria é chamar a atenção da sociedade e do poder público para a importância do documento, estimular mães e pais a registrarem seus filhos imediatamente após o nascimento, além de incentivar a criação de postos de registro civil em maternidades e hospitais. A proposta também visa incentivar a promoção de medidas que forneçam certidões tardias de crianças, adultos e idosos.
A justificativa do projeto ressalta que a certidão de nascimento é o primeiro documento com validade jurídica para uma pessoa. Somente a partir daí, é possível obter as demais documentações. A presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão, do PT, destacou o projeto. O grupo aprovou ainda outras quatro propostas e distribuiu três.
