Publicado em 10.12.2009
Depois de muita polêmica e quedas de braço, o projeto de lei (PL) 29, que unifica todos os sistemas de TV por assinatura e permite que operadoras de telecomunicações também prestem o serviço, foi aprovado ontem na etapa final da Comissão de Ciência e Tecnologia e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde só deverá ser apreciado em 2010.
Os destaques que poderiam alterar de maneira substancial o texto acabaram caindo.
Com isso, fica mantida a distribuição das cotas nacionais.
(Jornal do Commercio).
