O Projeto de Lei n° 1070/2012, de autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB), foi aprovado por unanimidade dos presentes parlamentares em reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (4). A ementa institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência em Pernambuco.
“O Governo do Estado teve uma bela iniciativa de poder apresentar aos pernambucanos este projeto. Quase 10% da população de Pernambuco têm algum tipo de deficiência. É fundamental que, através desta iniciativa, o governo adote medidas que visem melhorar a qualidade de vida dessas pessoas no mercado de trabalho, na assistência social e nos tratamentos médicos. Esta lei será um importante instrumento para que os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência sejam assegurados”, ressaltou Costa Filho.
A Política Estadual da Pessoa com Deficiência objetiva promover a inclusão social e econômica da pessoa com deficiência; bem como as especificidades das pessoas com deficiência e garantir a acessibilidade nos espaços públicos e privados.
Em regime de urgência, o Projeto de Lei seguirá para votação no Plenário da Casa.
