Publicado em 15.07.2010
Foi aprovada por unanimidade, ontem, em comissão especial da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a exigência do diploma do curso de jornalismo para o exercício da profissão.
A emenda irá ao plenário da Casa para ser votada em dois turnos, e, se aprovada, seguirá ao Senado.
Foi aprovada por unanimidade, ontem, em comissão especial da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a exigência do diploma do curso de jornalismo para o exercício da profissão.A emenda irá ao plenário da Casa para ser votada em dois turnos, e, se aprovada, seguirá ao Senado.
A PEC, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), inclui na Constituição Federal a exigência “de graduação em jornalismo e de registro específico do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional”.
Pimenta apresentou a emenda em 2009, após o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, tomando por base a tese de que nada pode restringir a liberdade de expressão.
(Jornal do Commercio)
(Jornal do Commercio)
