Diário de Pernambuco
A elevação do teto do Executivo estadual pernambucano de R$ 24.116 para R$ 25.323 deve gerar um impacto de R$ 1,9 milhão ao ano na folha de pagamento do governo. O cálculo foi divulgado, ontem, pela Secretaria de Administração, que também informou quantos servidores serão beneficiados, caso essa alteração, que tramita na Assembleia Legislativa via Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2013, seja aprovada. Na lista estão 163 pessoas, entre as quais auditores fiscais, delegados e outras categorias que tenham incorporado benefícios às suas remunerações.
De acordo com o secretário de Administração do Estado, Décio Padilha, o novo teto não vai comprometer a folha. “Nos relatórios da Secretaria, esse impacto não chega a ter repercussão. Não atinge nem meio porcento a mais”, disse, com base na previsão da folha de pagamento para 2013, que é de R$ 7,8 bilhões. O governo do Estado conta, atualmente, com 226 mil servidores, entre ativos e inativos. A PEC, de autoria do deputado Antônio Moraes (PSDB), atende uma reivindicação antiga do Sindicato do Auditores Fiscais de Pernambuco (Sindifisco).
Atualmente, o limite salarial dos servidores públicos está equiparado ao do governador. Tudo o que exceda isso, seja por gratificações ou vantagens incorporadas ao longo dos anos, por exemplo quinquênios e anuênios, é automaticamente devolvido aos cofres públicos. A PEC propõe então atrelar o teto do funcionalismo do estado ao do Judiciário. Assim, não se trata de aumento de salário, mas de até quanto é possível receber.
Essa PEC traz, ainda, outra vantagem para os servidores. A aprovação dela fará com que os reajustes do teto passem a ser anuais, em vez de ficarem restritos a cada quatro anos e somente mediante projeto de lei, limitações impostas ao vencimento do governador do Estado. Para se ter ideia, os valores até 2015 já estão definidos, devendo chegar a R$ 27.919,16.
Saiba mais:
Valores do teto até 2015
Com a aprovação da PEC, os servidores públicos estaduais ganharão até 90,25% do valor dos ministros do STF
R$ 25.323,50,
retroativo a 1º de janeiro de 2013
R$ 26.589,68,
retroativo a 1º de janeiro de 2014
R$ 27.919,16,
retroativo a 1º de janeiro de 2015
