Criado em 1940 e há 72 anos em vigor, o Código Penal Brasileiro passa por sua primeira revisão. Depois de décadas e muitas mudanças sociais, chega a hora de reavaliar as leis e ponderar possíveis e necessárias alterações na legislação. Para isso, foi criada uma comissão de juristas designada a criar a primeira reforma da norma e depois levá-la para a comissão especial do Senado, onde tramitará antes de seguir para sanção presidencial.
Em Pernambuco, a reforma do Código Penal se tornou objeto de estudo da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Pernambuco (OAB-PE). “Formamos um grupo de juristas do Estado, como magistrados, promotores e outros profissionais para discutir e criar propostas para enviar ao Senado”, afirma o presidente da instituição, Henrique Mariano. Hoje, às 15h, o estudo será entregue a membros da comissão do Senado.
