A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia aprovou, na reunião de ontem, o Projeto de Lei nº 161/2015, que obriga bares e restaurantes a disponibilizarem informações sobre a cobrança de couvert artístico. A proposta, de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado Diogo Moraes (PSB), tem o objetivo de esclarecer previamente o cliente sobre o valor a ser desembolsado, evitando surpresas no valor final da conta.
De acordo com a emenda modificativa nº 01, da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, também aprovada na reunião do colegiado, o estabelecimento dever anunciar a cobrança por meio da afixação de cartaz, em local de fácil visualização, utilizando, preferencialmente, caracteres em negrito. O cardápio do bar ou restaurante também deverá trazer a informação sobre o valor do couvert, bem como os dias e horários das apresentações pagas.
Aqueles que descumprirem a norma ficarão sujeitos a sanções administrativas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e suspensão das atividades. Segundo o presidente da Comissão, deputado Aluísio Lessa (PSB), o projeto é um ganho para o consumidor. “Muitas vezes a pessoa vai a um estabelecimento com o dinheiro restrito, e acaba sendo surpreendido por uma cobrança inesperada”, comentou.
Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
