A regulamentação da venda de água natural no Estado foi debatida, nesta quarta (08), em audiência pública da Comissão de Cidadania da Assembleia. O deputado Antônio Moraes, do PSDB, sugeriu o tema com o objetivo de formular um projeto de lei que regularize a situação definitivamente.
Em fevereiro deste ano, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Apevisa, promoveu ações visando o cumprimento da lei estadual que proíbe o envasamento de água natural em garrafões plásticos retornáveis de dez e 20 litros.
De acordo com representantes do setor, a medida prejudicou a comercialização do produto, porque não há outro tipo de recipiente adequado para a venda. José Sérgio e Silva falou em nome dos donos de fontes e disse que Pernambuco tem aproximadamente 300 empresas do setor.
Na Região Metropolitana do Recife são cerca de 50, gerando 200 empregos diretos e mil indiretos. O representante da Apevisa, Jaime Brito, afirmou que a entidade não é contra nenhum segmento, mas precisa fiscalizar o cumprimento da lei. Antônio Moraes explicou que a água natural é mais barata que a mineral porque não contém sais e é proveniente de poços mais rasos.
No entanto, é própria para o consumo humano assim como a mineral, mas atende a um público menos favorecido economicamente. Por isso, há condições de conciliar o comércio regular dos dois tipos de águas. Um garrafão de 20 litros de água mineral custa cerca de quatro reais e cinquenta centavos, enquanto que o de água natural é vendido por um real. O deputado Sérgio Leite, do PT, foi vice-presidente da CPI da Água Mineral, instalada na Assembleia em 2001.
O parlamentar lembrou que a Comissão visitou e articulou o fechamento de distribuidoras clandestinas que estavam irregulares no uso de material reciclado para produção de garrafões e na utilização de água de procedência duvidosa. Por isso, recomendou que é importante ter cuidado na comercialização do produto.
O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Betinho Gomes, do PSDB, frisou que o colegiado vai apoiar Moraes para a formulação de projeto de lei visando à regulamentação.
(Portal da Alepe).
