Publicado em 07.08.2009
O presidente Luiz Inácio Lul
a da Silva sancionou ontem o projeto de lei que tipifica como crime a entrada de aparelhos celulares em presídios no País.
A partir de hoje, com a divulgação da assinatura no Diário Oficial, quem entrar, facilitar, intermediar ou permitir a entrada de celular, rádio ou similar, sem autorização legal no estabelecimento prisional, poderá ser condenado a pena de três meses a um ano de prisão. De autoria do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto de lei 7.024 /06 foi aprovado no Senado no dia 15 de julho.
(Jornal do Commercio).
