Em 2016, 29.124 mil reclamações de consumidores foram registradas pelos Procon Pernambuco. Os líderes do ranking foram Celpe, operadora de telefonia Oi/Fixo e Eletroshopping. Este ano, já são quase 5.300 queixas e o ranking está praticamente igual. A mudança é a terceira posição que agora é ocupada pela Compesa. Os dados foram divulgados na quarta-feira (15/3), para marcar o Dia Mundial do Consumidor.
Para orientar a população a cerca dos direitos contidos no Código de Defesa do Consumidor assim como toda a legislação que rege as relações de consumo, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE), reuniu diversos órgãos na Estação Central do Recife, oferecendo atendimento gratuito. Ministério Público, Procon PE, Defensoria Pública e Delegacia do Consumidor foram alguns dos participantes.
Direitos
A gerente Jurídica do Procon, explicou que as trocas de produtos comprados na internet podem ser efetuadas no prazo de 7 dias sem que o consumidor precise justificar o motivo. Já as compras efetuadas em lojas físicas não são obrigatórias. No caso de defeito nos produtos, a obrigação do lojista é oferecer uma reparo no prazo de 30 dias, mesmo no caso de roupas ou acessórios. Mas caso, a própria loja estabeleça um prazo para a troca, este limite de tempo deverá ser respeitado.
Já a delegada do consumidor Beatriz Gibson esclareceu que situações como cobranças vexatórias, propaganda enganosa e venda de produtos impróprios para o consumo são crimes. Os dois primeiros podem ser punidos com detenção de 3 a 6 meses. Já a pessoa condenada por venda de produtos estragados pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão.
TV/Jornal
