Blog do Inaldo Sampaio
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que institui o voto distrital em municípios com mais de 200 mil eleitores. Pela proposta, o município terá o número de distritos correspondente ao número de cadeiras na Câmara Municipal. Cada partido ou coligação só poderá lançar um candidato em cada distrito e o eleito será o mais votado.
De acordo ainda com o projeto, que ainda precisa passar pela Câmara Federal, caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais fazer a divisão dos distritos. Caso venha a virar lei, vai alcançar apenas 92 dos 5.665 municípios do Brasil. O projeto de Serra passou na Comissão de Justiça em caráter terminativo, devendo agora ser enviado diretamente para a Câmara Federal.
Os senadores Humberto Costa (PE) e José Pimentel (CE), ambos da bancada do PT, votaram contra o projeto de Serra. Segundo o senador pernambucano, a introdução do voto distrital para a eleição de vereador ou de deputado dificultaria a representação das chamadas “minorias”.
