Publicado em 02.06.2010
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos. Segundo o texto, a prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.
O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001.
O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Casa devido às modificações feitas pelos senadores.
A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.
(Jornal do Commercio).
(Jornal do Commercio).
