Da Redação do pe360graus.com
Quem precisa usar os serviços dos cartórios saberá, a partir de agora, o valor correto de cada serviço. A Corregedoria Geral da Justiça elaborou novas tabelas de preços que serão colocadas em todos os cartórios do estado.
De acordo com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), José Fernandes de Lemos, a decisão foi tomada para beneficiar os usuários dos serviços oferecidos pelos cartórios e permitir que os preços possam ser compreendidos claramente.
“Antes esses cartórios publicavam apenas uma página no Diário Ofical com uma lei de custo, mas essa lei não era compreendida por todos por ser muito complexa. Agora os cartórios têm que publicar uma tabela somente com os valores dos serviços que executa”, explicou o corregedor-geral do TJPE.
Ainda segundo José Fernandes de Lemos, a tabela terá os valores de todos os serviços de forma individualizada, ou seja: o valor do serviço e o que vai ser cobrado pela execução. Esses valores são estabelecidos em lei estadual e atualizados anualmente.
A iniciativa pretende evitar que alguns cartórios cobrem preços incompatíveis com o previsto pela lei. Nesses casos, o corregedor-geral do TJPE orienta que os usuários que perceberem a incompatibilidade nos valores das taxas de serviço reclamem à corregedoria. “O que pedimos ao usuário desses serviços é que procure a Corregedoria e faça a sua reclamação”, disse José Fernandes de Lemos.
Outras informações e a tabela completa com os valores de cada serviço podem ser conferidas no site do Tribunal de Justiça.
