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Cartão para despesas em calamidade pública deve entrar em uso ainda neste mês

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O governo deve tirar do papel ainda neste mês o Cartão de Pagamento de Defesa Civil que será usado para despesas com assistência às populações atingidas por inundações e desmoronamento de encostas.
O cartão é de débito e será emitido em favor do estado ou do município em situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Ele será emitido em nome de um gestor público (pessoa física), responsável pela compra de remédios, alimentos, roupas e outras despesas para atender a pessoas desabrigadas.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, a vantagem do cartão (emitido pelo Banco do Brasil) é a agilidade para sacar o dinheiro em situações de emergência, além da possibilidade de controle em tempo real do gasto na internet.

Os dados sobre valores desembolsados, produtos adquiridos ou serviços prestados, fornecedores e o momento da transação constarão no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br), mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O uso do cartão é regulamentado pelo Decreto nº 7.505 (27/6/2011).