Folha de Pernambuco
A Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir a adesão por estados e municípios ao piso salarial nacional dos professores da educação básica. As informações são da Agência Câmara. A iniciativa do debate, que ainda não tem data marcada, é da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Ela ressaltou que o piso nacional de R$ 1.451 mensais, previsto na lei 11.738/08, não tem sido cumprido por muitos estados e municípios.
“Professores e especialistas não entendem por que ainda hoje existem Estados e municípios que não se adequaram à Lei do Piso do Magistério”, comentou. Pela lei em vigor, todos Estados e municípios da federação deveriam adaptar ou elaborar até 31 de dezembro de 2009 planos de carreira para os docentes em conformidade com o piso nacional.
Serão convidados para a reunião o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garibaldi José Cordeiro de Albuquerque, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, e representantes do Fundeb, da Confederação Nacional dos Municípios, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação.
