Por Elias Martins
Neste final de semana fui convidado à participar de um grupo de WhatsApp de cidadãos Pomboenses.
É comum nos meus relacionamentos com as cidades levantar detalhes sobre o comportamento das contas e das autoridades públicas do local.
Lembro que perguntei ao grupo se eles tinham conhecimento dos salários dos cargos mais importantes da vizinha cidade de Pombos, tendo a resposta que não.
Rapidamente acessei o Tome Conta e comuniquei ao grupo:
Prefeito: R$ 16.000,00
Vice-Prefeito: R$ 8.000,00
Secretário: R$ 4.000,00
Vereador: R$ 5.700,00 ??? (ÊPA!!)
Observem esse texto da Constituição Federal – “O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:”
Agora vejam o detalhe a seguir, extraído do Portal Tome Conta:
Observem que o demonstrativo de um dos vereadores consta salário de R$ 5.700,00 até abril de 2015, passando à R$ 6.000,00 a partir de maio de 2015. Tecnicamente chamamos de ato inconstitucional, essa alteração de vencimentos durante o período legislativo, para o próprio período legislativo.
Essa atitude pode dar boas dores de cabeças aos vereadores que terão que devolver a diferença já recebida, e ao Presidente da Casa por permitir o encaminhamento do projeto de lei que gerou esse grande possível mico.
Cabe a sociedade Pomboense tomar providências e levar o caso as autoridades competentes. Primeira delas: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O teto de vencimentos dos vereadores dos municípios entre 10.001 e 50.000 habitantes em dezembro de 2012 era de R$ 6.012,70; porém a Câmara de Pombos não tinha lastro financeiro para tal fixação. Optou por R$ 5.700,00. Agora parecem ter elevado para R$ 6.000,00 achando que por ter alcançado o lastro, seria permitida a alteração durante o período legislativo – vão ter que se explicar! Da Prestação de Contas em março/16 não escapa.
Por Elias Martins, colunista do Blog
