do Mais Agreste
O prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano (sem partido), encaminhou a Câmara dos Vereadores, na manhã desta quarta-feira (28), uma proposta referente a reforma administrativa na Prefeitura Municipal. O projeto propõe a redução de secretarias e cargos comissionados em decorrência, segundo a proposta, da crise econômica nacional. Caso o Poder Legislativo aprove a iniciativa, a Lei Municipal passa a entrar em vigor.
Na oportunidade, o chefe do Poder Executivo municipal encaminhou outros três projetos de lei, de números 030/2015, 032/2015 e 033/2015, que asseguram o pagamento de recursos federais para os profissionais de saúde, referentes aos programas: Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e Programa Nacional de Melhorias ao Acesso e Qualidade do Centro de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).
De acordo com a secretária de Saúde de Gravatá, Aglaine Oliveira, a elaboração de cada projeto de lei foi realizada através de reuniões com profissionais beneficiários do repasse dos recursos federais. “A assessoria técnica e jurídica de nossa secretaria se reuniu com representantes da Atenção Básica, a fim de que fossem concluídas as deliberações acerca da forma de utilização e repasse dos recursos referentes ao PMAQ–AB”.
O mesmo ocorreu com os profissionais do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), para definir como seria o rateio dos recursos do PMAQ-CEO entre os profissionais, como também com os representantes da equipe de Vigilância em Saúde, no qual o PQAVS envolve a Vigilância Ambiental e Epidemiológica do município, explicou.
