Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (2) dois projetos de interesse da bancada feminina na Casa. O primeiro concede aos avós o direito de visitar os netos cujos pais se divorciaram. A atual legislação vigente não prevê esse direito aos avós. A mudança aprovada pelos deputados será feita no Código Civil. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal, ele segue agora à sanção presidencial.
Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos. Pelo texto aprovado, poderá ser feita a revista íntima de mulheres em presídios, se elas forem executadas por funcionários mulheres.
O projeto estabelece multa de R$ 20 mil para os que descumprirem a lei e determina que o dinheiro da multa seja revertido aos órgãos de proteção dos direitos das mulheres. O projeto segue agora à apreciação do Senado Federal.
O projeto que trata do aumento de cinco para oito cargos de vice-líderes para a liderança do governo e que aumenta de três para cinco cargos de vice-líderes na liderança da minoria foi retirado de pauta e deverá voltar ao plenário para apreciação em outra sessão da Câmara.
